A constituição de 1824

Dissolvida a Assembléia, D. Pedro encomendou um novo projeto constitucional, cedido por ele em 1824. As principais resoluções da lei eram:
°Divisão dos poderes em executivo, legislativo, judiciário e moderador.
°Manutenção do direito de propiedade das terras, escravos e demais bens adquiridos pelas elites durante o periodo colonial.
°Estabelecimento do catolicismo como religião oficial e obrigatoria no país.
°Voto indireto e censitário. Os eleitores escolhiam, nas eleições primárias, o colégio encarregado de eleger os deputados. E também, exigia-se do cidadão uma renda mínima para poder votar votar ou candidatar-se á câmara e ao Senado.